O Plenário da Câmara retomará as votações a partir de hoje, com a pauta trancada por seis medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O primeiro item da pauta é a MP 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Esse benefício será concedido quando estados e municípios decretarem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou, no entanto, que a prioridade para esta semana é a votação da MP 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas; e da MP 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Antes da votação em Plenário, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir a pauta de votações. A reunião está marcada para as 15 horas, no gabinete da Presidência.
Outras MPs
Também trancam os trabalhos as seguintes MPs:
- 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;
- 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil;
- 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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